Material sobre a Agência Nacional de Telecomunicações

@ Prof Lourival José Passos Moreira.

Links e Referências à ANATEL na Web

Constituição Federal

Constituição Federal (pdf)

Constituição Federal : observe os incisos XII e XIV do art. 5, e inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21

EMENDA CONSTITUCIONAL No 8, DE 1995

EMENDA CONSTITUCIONAL No 8, DE 1995

Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações

DECRETO Nº 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Organização dos Serviços de Telecomunicações

LEI No 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional no 08, de 1995

Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações

Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.

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(Estarei acrescentando mais material até o concurso da ANATEL em Agosto)

CEFET/RJ - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

@Prof.Lourival José Passos Moreira - 1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003-2004